O código civil brasileiro na disciplinada pesquisa com seres humanos / Brazilian Civil Code in the area of research on human subjects

Este artigo tem por objetivo relacionar as normas éticas sobre pesquisas com seres humanos com o Código Civil brasileiro, lei que trata de diversos aspectos relacionados à proteção da pessoa humana. Em geral, os pesquisadores da área médica desconhecem a legislação civil, não se dando conta das consequências jurídicas dos erros causados pelas pesquisas realizadas. Apresenta-se, no início, um resumo da disciplina ética sobre pesquisas com seres humanos, com o Código de Nuremberg e a Declaração de Helsinque, além da disciplina infralegal no Brasil, realizada pelo Conselho Nacional de Saúde. Em seguida, com o intuito de demonstrar a inexistência de um vazio legislativo nessa matéria, analisaram-se os aspectos do Código Civil relativos às pesquisas com seres humanos, como a personalidade jurídica, a capacidade de agir, os direitos da personalidade e a responsabilidade civil.

This study seeks to relate the ethical norms for research on human subjects with Brazilian Civil Code, a law that considers many aspects of protection for individuals. In general, medical researchers are unaware of civil legislation and do not realize the legal consequences of any errors caused by their research. First, a summary of the ethical aspect of research on humansubjects is presented, along with the Nuremberg Code and the Declaration of Helsinki, as well as the non-statutory aspect of Brazilian law, which is performed by the Brazilian NationalHealth Council. Second, to demonstrate the inexistence of a lack of legislative consistency in this area, the study analyzes the aspects of Civil Code relative to research on human subjects,as well as legal status, the ability to act, rights to legal status, and civil liability.

Submissão de protocolos de um programa de pós-graduação às normas brasileiras de ética em pesquisa / Submission of graduate program protocols to the brazilian research ethics norms

Introdução. A avaliação de protocolos por Comitês de Ética em Pesquisa é instrumento de controle social que previne abusos e estimula o respeito à dignidade dos sujeitos participantes. Objetivo. Avaliar a submissão de pesquisas de programa de pós-graduação aos comitês de ética.Método. Avaliaram-se as pesquisas desenvolvidas no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde da Universidade de Brasília a um comitê de ética em pesquisa, no período de agosto 1996 a dezembro 2006. Usou-se como referência teórica a Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde. Resultados. Foi constatado que 73,7% das dissertações e 80% das teses que envolviam seres humanos como sujeitos de pesquisa foram submetidos ao Comitê no período estudado. Observou-se, ainda, um salto quantitativo ocorrido no ano de 2001 das dissertações e, no ano 2000, das teses, prevalecendo a partir desses anos uma percentagemsignificativamente superior de trabalhos encaminhados.Conclusão. No processo de desenvolvimento do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, houve crescente conscientização dos mestrandos, doutorandos e orientadores quanto à importância da avaliação ética, mostrando-se a relevância da construção de postura bioética necessária para a formação acadêmica e profissional dosegressos.

Introduction. The evaluation of protocols by Research Ethics Committees is an instrument of social control that prevents abuse and encourages respect for the dignity of participants as subjects. Objective. The study aimed to evaluate the submission of graduate program researches to the ethics committees. Method. Researches developed in the Graduate Program in Health Sciences of the University of Brasilia wereevaluated, in the period from August 1996 to December 2006, using as a theoretical reference the Resolution 196/96 of the National Health Council.Results. It was found that 73.7% of dissertations and 80% of the thesis involving human beings as research subjects were submitted to the Research Ethics Committees within the studied period. It was also noticed a quantitative jump occurred in 2001 for dissertations and in 2000 for thesis, prevailing from these years a significantly higherpercentage of papers submitted. Conclusion. In the process of Graduate Program in Health Sciences development, there was a growing awarenessby the master degree?s students, doctor degree?s students and advisors on the importance of ethical evaluation, demonstrating the relevance of building a bioethics posture required for the academic and professional formation of egresses.